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Título: Fungibilidade no âmbito recursal: requisito para sua aplicação
Autor(es): Redondo, Bruno Garcia
Palavras-chave: Recurso (processo civil), Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Litigante de má-fé, Brasil.
Data do documento: Abr-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 36, n. 194, p. 13-34, abr. 2011.
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