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Título: Presunções e ficções no direito probatório
Autor(es): Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de
Palavras-chave: Presunção legal, Brasil.;Ficção jurídica, Brasil.;Ônus da prova, Brasil.;Inversão do ônus da prova, Brasil.;Norma jurídica, Brasil.
Data do documento: Jun-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 36, n. 196, p. 13-20, jun. 2011.
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