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Título: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em terrenos de marinha
Autor(es): Barbosa, Sandra Pires
Palavras-chave: Unidade de conservação, aspectos jurídicos, Brasil.;Domínio público, aspectos ambientais, Brasil.
Data do documento: Mar-2009
Editor: Fórum
Citação: Fórum de Direito Urbano e Ambiental, v. 8, n. 44, p. 36-46, mar./abr. 2009.
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