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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22349| Título: | Fundamentos e limitações constitucionais: ao poder geral de efetivação das tutelas específicas |
| Autor(es): | Mendonça, Rodrigo Gomes de |
| Palavras-chave: | Tutela jurisdicional, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.;Sentença judicial, Brasil.;Coisa julgada, Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, proteção, Brasil.;Boa-fé, Brasil.;Reforma processual civil, Brasil. |
| Data do documento: | Fev-2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 36, n. 192, p. 81-96, fev. 2011. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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