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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22360
Título: | Astreintes: considerações sobre a multa cominatória na jurisprudência francesa e brasileira |
Autor(es): | Sá, Fernando |
Palavras-chave: | Multa, direito comparado, Brasil, França.;Pena pecuniária, direito comparado, Brasil, França.;Liquidação judicial, direito comparado, Brasil, França.;Responsabilidade civil, direito comparado, Brasil, França.;Obrigação de fazer, Brasil.;Obrigação de dar coisa certa, Brasil.;Obrigação negativa, Brasil. |
Data do documento: | Fev-2011 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 36, n. 192, p. 169-190, fev. 2011. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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