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Título: Reclamação no Superior Tribunal de Justiça
Autor(es): Ramos, Glauco Gumerato
Palavras-chave: Reclamação (direito constitucional), Brasil.;Correição parcial, Brasil.;Princípio do juiz natural, Brasil.;Princípio da subsidiariedade, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.;Interesse individual, decisão judicial, Brasil.;Interesse coletivo, decisão judicial, Brasil.;Juizado especial cível, decisão judicial, Brasil.
Data do documento: Fev-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 36, n. 192, p. 369-384, fev. 2011.
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