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Título: Principio d'eguaglianza e ricorso per cassazione
Autor(es): Pisani, Andrea Proto
Palavras-chave: Tribunal constitucional, Itália.;Admissibilidade (processo civil), Itália.;Recurso (processo civil), Itália.;Isonomia constitucional, Itália.;Súmula vinculante, Itália.;Acesso à justiça, Itália.;Devido processo legal, Itália.;Segurança jurídica, Itália.
Data do documento: Jan-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 36, n. 191, p. 201-210, jan. 2011.
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