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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22441| Título: | A função das Cortes Supremas na América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas |
| Autor(es): | Oteiza, Eduardo |
| Palavras-chave: | Tribunal supremo, jurisprudência, América Latina.;Direito civil, América Latina.;Common law, América Latina.;Súmula vinculante, Brasil.;Devido processo legal, América Latina.;Repercussão geral, América Latina.;Segurança jurídica, América Latina.;Efeito vinculante, América Latina.;Decisão judicial, América Latina. |
| Data do documento: | Set-2010 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 35, n. 187, p. 181-230, set. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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