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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22464
Título: | A solução de conflitos principiológicos e a proporcionalidade |
Autor(es): | Fagundes, Cristiane Druve Tavares |
Palavras-chave: | Solução de conflito, Brasil.;Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Princípio da razoabilidade, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Prova ilícita, Brasil.;Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
Data do documento: | Jul-2010 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista de processo, v. 35, n. 185, p. 9-34, jul. 2010. |
Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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