A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gross, Marco Eugênio	-
dc.date.accessioned	2015-03-26T17:47:38Z	-
dc.date.available	2015-03-26T17:47:38Z	-
dc.date.issued	2010-07	-
dc.identifier.citation	Revista de processo, v. 35, n. 185, p. 151-174, jul. 2010.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	0100-1981	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22658	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Coisa julgada (processo civil), Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Matéria tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Decisão judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito tributário, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
Aparece nas coleções:	Revista de Processo