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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22660| Título: | A súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça e a coisa julgada progressiva |
| Autor(es): | Flach, Rafael |
| Palavras-chave: | Ação rescisória, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Sentença civil, Brasil.;Decadência (processo civil), Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Execução definitiva, Brasil.;Execução provisória, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2010 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 35, n. 185, p. 175-210, jul. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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