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Título: Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica
Autor(es): Mitidiero, Daniel Francisco
Palavras-chave: Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Reclamação (direito constitucional), Brasil.;Recurso especial, Brasil.;Recurso extraordinário, Brasil.;Preclusão (processo civil), Brasil.;Crédito tributário, Brasil.;Mérito (processo civil), Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do documento: Jun-2010
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 35, n. 184, p. 309-328, jun. 2010..
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