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Título: Sistema acusatório, sistema inquisitivo e execução nas penitenciárias de administração federal
Autor(es): Pacheco, Alcides Marques Porto
Palavras-chave: Acusação, Brasil.;Inquirição, Brasil.;Instrução (processo penal), Brasil.;Execução (processo penal), Brasil.;Penitenciária, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Prisão, Brasil.;Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
Data do documento: Mai-2011
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 19, n. 90, p. 165-187, maio/jun. 2011.
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