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Título: Apontamentos sobre a tempestividade recursal: fluência e ciência inequívoca; recurso interposto antes da intimação; interrupção do prazo por força da interposição de embargos de declaração
Autor(es): Jorge, Flávio Cheim
Palavras-chave: Recurso (processo civil), Brasil.;Prazo (processo civil), interrupção, Brasil.;Intimação, Brasil.;Embargos de declaração, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Preclusão (processo civil), Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Admissibilidade (processo civil), Brasil.;Contraditório, Brasil.;Recurso extraordinário, Brasil.;Recurso especial, Brasil.
Data do documento: Mar-2010
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista de processo, v. 35, n. 181, p. 173-188, mar. 2010.
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