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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-02
Investigação policial: requisição de inquérito policial: diligências probatórias e opinio delicti: artigos 12, 27, 28, 39, parágrafo 5º, 67 e 155, CPP: Lei nº 4.898, artigo 12: Artigo 1º, parte final, da Lei nº 8.038/90: artigos 5º, II, e 13, II, CPP
Siqueira, Geraldo Batista de
;
Siqueira, Marina da Silva
;
Borba, Sérgio Sávio Batista
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Autor
1
Borba, Sérgio Sávio Batista
1
Siqueira, Geraldo Batista de
Assunto
1
Competência originária, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Prerrogativas processuais, Brasil.
Data do Documento
1
2010
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