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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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2015-10
Direito penal e proporcionalidade : anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penais.
Silveira, Sebastião Sérgio da
;
Oliveira, Rafael Tomaz de
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Autor
1
Oliveira, Rafael Tomaz de
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
Assunto
1
Direito penal, controle, aspectos...
1
Direito penal, controle, aspectos...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Poder discricionário, controle, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
Tipo
1
Artigo
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