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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
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2015-02
Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Borcsik, Sandor Krisztan
2017-08
A prisão cautelar no direito brasileiro : uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional.
Lobo, Júlio César Matias
;
Lima, Renata Albuquerque
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Autor
1
Borcsik, Sandor Krisztan
1
Lima, Renata Albuquerque
1
Lobo, Júlio César Matias
Assunto
1
Detração penal, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Positivismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2017
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