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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
O sistema penitenciário federal
Penteado Junior, Ariovaldo Toledo
2010-08
Superlotação do cárcere: um problema para o estado?
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2017-08
Flexibilização de direitos e garantias no sistema penal brasileiro : responsabilidade coletiva da classe jurídica nacional pelo seu incremento.
El Tasse, Adel
2018-02
Análise quanto ao instituto da reincidência no sistema jurídico penal brasileiro.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
El Tasse, Adel
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Penteado Junior, Ariovaldo Toledo
Assunto
2
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Pena, Brasil.
1
Penitenciária, Brasil.
1
População carcerária, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Reincidência, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Tratamento de preso, Brasil.
Data do Documento
2
2010
1
2017
1
2018
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