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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-08
Inexigibilidade de conduta diversa como causa legal de exclusão da culpabilidade no excesso de legítima defesa em decorrência do medo.
Iob, Luciano
2020-02
As mudanças na legislação penal e processual penal com o Pacote Anticrime.
Núñez Novo, Benigno
2021-02
Reflexões sobre os limites ao direito de defesa no processo penal brasileiro.
El Tasse, Adel
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Autor
1
El Tasse, Adel
1
Iob, Luciano
1
Núñez Novo, Benigno
Assunto
1
Alegação de defesa, Brasil.
1
Comportamento humano, Brasil.
1
Controle de arma de fogo, Brasil.
1
Corrupção, controle, Brasil.
1
Crime organizado, controle, Brasil.
1
Crime, projeto de lei, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil, estudo...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Legislação penal, projeto de lei,...
1
Medo, Brasil.
1
Princípio da imparcialidade do ju...
1
Princípio do livre convencimento,...
1
Processo penal, modernização, pro...
1
Tribunal do júri, Brasil.
1
Violência, controle, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2020
1
2021
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