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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-08
O novo estupro e a Lei dos Crimes Hediondos: problemas de sobra
Gentil, Plínio Antônio Britto
2004-10
A lei de execução penal e a realidade prisional
Pinto, Celso de Magalhães
2004-10
Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)
Marcão, Renato
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Autor
1
Gentil, Plínio Antônio Britto
1
Marcão, Renato
1
Pinto, Celso de Magalhães
Assunto
2
Tratamento de preso, Brasil.
1
Crime hediondo, legislação, Brasil.
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Lei especial, alteração, Brasil.
1
Pena, alteração, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2010
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