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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
Apelação em liberdade: o Supremo Tribunal Federal e o direito de recorrer em liberdade
Moreira, Rômulo de Andrade
2016-02
Absolvição do réu ou cassação da sentença : a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal.
Gomes, William Akerman
2013-12
Os recursos no projeto de Código de Processo Penal
Hamilton, Sergio Demoro
2018-08
Três recursos do processo penal e as possíveis influências advindas com o CPC de 2015.
Lima, Marcellus Polastri
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Autor
1
Gomes, William Akerman
1
Hamilton, Sergio Demoro
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
3
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Cassação (processo penal), Brasil.
1
Concurso público, resultado, Brasil.
1
Código de processo penal, projeto...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2013
1
2016
1
2018
Tipo
4
Artigo
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