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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-12
A (des)regularização da obtenção do material genético no Processo Penal brasileiro: arbitrariedade e autoritarismo
Mariano Junior, Alberto Ribeiro
2016-12
Os equívocos hermenêuticos na aplicação da nova Lei seca.
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
;
Ferreira, Gabriel de Lima Jorge
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Autor
1
Ferreira, Gabriel de Lima Jorge
1
Mariano Junior, Alberto Ribeiro
1
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
1
Teotônio, Paulo José Freire
Assunto
1
Acidente de trânsito, redução, as...
1
Auto de infração, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
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1
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1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Segurança pública, aspectos juríd...
Data do Documento
1
2014
1
2016
Tipo
2
Artigo
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