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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-02
Aspectos práticos do cômputo do tempo de prisão provisória para fins de fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade
Borcsik, Sandor Krisztan
2016-08
Tráfico de drogas : problemas na formação da relação jurídico-processual.
Borcsik, Sandor Krisztan
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Assunto
1
Citação (processo penal), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Detração penal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Instrução (processo penal), legis...
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2016
Tipo
2
Artigo
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