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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-02
Execução penal : a sanção disciplinar de isolamento e paradigmas supralegais.
Oliveira, Antonio Carlos Moni de
2021-02
A inconstitucionalidade do art. 9º-A, § 8º, da Lei de execução penal,
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
;
Martins, Rodrigo de Azevedo
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Autor
1
Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
1
Martins, Rodrigo de Azevedo
1
Oliveira, Antonio Carlos Moni de
Assunto
1
Direitos e garantias individuais,...
1
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1
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1
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1
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1
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1
Prisão, aspectos sociais, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Socialização, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2021
Tipo
2
Artigo
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