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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-10
Neoconstitucionalismo e funcionalismo penal teleológico : o ajuste argumentativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Gomes Filho, Demerval Farias
;
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2019-06
O controle de constitucionalidade das leis penais e o princípio da proporcionalidade.
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
1
Gomes Filho, Demerval Farias
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
Assunto
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Funcionalismo (sociologia)
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Legislação penal, Brasil.
1
Neoconstitucionalismo, Brasil, es...
1
Periclitação da vida e da saúde, ...
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
Data do Documento
1
2019
1
2020
Tipo
2
Artigo
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