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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-10
Análise dogmática da aplicação de determinados tipos penais em face da epidemia de COVID-19.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2020-06
A responsabilidade penal por omissão do chefe do poder executivo no combate à epidemia viral do novo coronavírus (Covid-19).
Galhardo, Bruno Zanesco Marinetti Knieling
2021-06
O delito de infração de medida sanitária em tempos de pandemia.
Souza, Mauro Luís Silva de
;
Flach, Michael Schneider
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Autor
1
Flach, Michael Schneider
1
Galhardo, Bruno Zanesco Marinetti...
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Souza, Mauro Luís Silva de
Assunto
2
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
2
Epidemia (direito penal), Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Charlatanismo, Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, histór...
1
Crime de responsabilidade, jurisp...
1
Crime por omissão, Brasil.
1
Governador, responsabilidade pena...
1
Medicamento, adulteração, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Periclitação da vida e da saúde, ...
1
Presidente da República, responsa...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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