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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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2011-10
O artigo 306 do CTB no PLS nº 48/2011: da "Lei não tão seca" à "tolerância zero" com "culpa alcoólica"
Marcão, Renato
2016-06
Pena. Aplicação de restritiva de direito conforme o novo Artigo 312-A do Código de trânsito brasileiro: Lei nº 13.281/2016.
Marcão, Renato
2014-12
A impossibilidade de afirmação de dolo eventual com base exclusiva na presença de embriaguez ou excesso de velocidade ao volante
Tasse, Adel El
2013-02
Tolerância zero ao álcool no volante
Sebben, Lizete Andreis
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Autor
2
Marcão, Renato
1
Sebben, Lizete Andreis
1
Tasse, Adel El
Assunto
2
Bebida alcoólica, consumo, doutri...
2
Embriaguez ao volante, doutrinas ...
2
Impunidade, doutrinas e controvér...
2
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1
Brasil. [Código de trânsito brasi...
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Embriaguez ao volante, Brasil.
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Lei seca, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, Brasil.
1
Pena restritiva de direitos, legi...
1
Prestação de serviços à comunidad...
1
Punição, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2013
1
2014
1
2016
Tipo
4
Artigo
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