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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-06
A Lei nº 12.403/2011 e as alterações promovidas no Código de Processo Penal
Farias, Vilson
2018-04
Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de processo civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penal.
Farias, Vilson
;
Avila, Leonardo Silva
Navegar
Autor
1
Avila, Leonardo Silva
Assunto
1
Causalidade (direito).
1
Culpabilidade.
1
Dano (direito penal).
1
Liberdade provisória, jurisprudên...
1
Medida cautelar, jurisprudência, ...
1
Nexo causal.
1
Perigo (direito penal).
1
Prisão preventiva, jurisprudência...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade penal, jurisprud...
1
Responsabilidade penal.
1
Risco, aspectos jurídicos.
1
Tipicidade.
Data do Documento
1
2011
1
2018
Tipo
2
Artigo
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