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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
Notas sobre o tratamento judicial de autores inimputáveis.
Mestieri, João
2019-06
Entre expansão ou delimitação do critério biológico da inimputabilidade penal do art. 26 do CP.
Barreto, Rodrigo Silva
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Autor
1
Barreto, Rodrigo Silva
1
Mestieri, João
Assunto
2
Transtorno mental, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Ilícito, Brasil.
1
Inimputabilidade, direito compara...
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa com deficiência mental, Br...
1
Processo penal, Brasil.
1
Saúde mental, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2021
Tipo
2
Artigo
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