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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-04
Pena : a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos.
Silveira, Sebastião Sérgio da
;
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
;
Lima, Gabriel Cotrim Maciel de
;
Teotônio, Henrique Augusto Freire
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Autor
1
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
1
Silveira, Sebastião Sérgio da
1
Teotônio, Henrique Augusto Freire
1
Teotônio, Paulo José Freire
Assunto
1
Direito penal, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Tráfico de drogas, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2019
Tipo
1
Artigo
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