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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-08
A prisão cautelar no direito brasileiro : uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional.
Lobo, Júlio César Matias
;
Lima, Renata Albuquerque
2019-06
Decisão judicial e limites interpretativos : reflexões jurídico-filosóficas acerca de interceptação telefônica no caso Lula e Dilma Rousseff.
Martins Filho, Felinto Alves
;
Dias, Eduardo Rocha
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Autor
1
Dias, Eduardo Rocha
1
Lima, Renata Albuquerque
1
Lobo, Júlio César Matias
1
Martins Filho, Felinto Alves
Assunto
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Positivismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma penal, Brasil.
1
Sigilo telefônico, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2019
Tipo
2
Artigo
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