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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-12
O bem jurídico como limitação do poder punitivo a partir da teoria monista-pessoal.
Pereira, Henrique Viana
;
Miranda, Luiz Henrique Nogueira Araújo
2021-10
Direito ao esquecimento e o princípio da ressocialização do condenado na LGPD : liberdade de imprensa, direito à intimidade e proteção de dados de pessoas que já cumpriram pena.
Pereira, Henrique Viana
;
Cheloni, Jullyane Cristina
;
Pires, Caroline Alves Martins
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Autor
1
Cheloni, Jullyane Cristina
1
Miranda, Luiz Henrique Nogueira A...
1
Pires, Caroline Alves Martins
Assunto
1
Bem jurídico, aspectos constituci...
1
Bem jurídico, doutrinas e controv...
1
Bem jurídico, história.
1
Bem jurídico, proteção.
1
Cumprimento de pena, Brasil.
1
Direito ao esquecimento, Brasil.
1
Direito ao esquecimento, jurispru...
1
Punibilidade.
1
Reinserção social, Brasil.
1
Tipo penal.
Data do Documento
1
2020
1
2021
Tipo
2
Artigo
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