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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro
Moreira, Rômulo de Andrade
2013-12
A pessoa jurídica acusada: algumas questões processuais penais
Moreira, Rômulo de Andrade
2018-06
Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC.
Leal, Rodrigo José
Navegar
Autor
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Leal, Rodrigo José
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Crime ambiental, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano ambiental, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Proteção ambiental, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2018
Tipo
3
Artigo
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