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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Crimes contra a dignidade sexual: a objetividade jurídica
Capez, Fernando
2011-08
Eutanásia: dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do direito à morte digna
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
2012-04
Ortotanásia e o PLS nº 116 de 2000 como direito à morte digna
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
;
Gregório, Paulo Vitor Oliveira
2020-08
A pandemia da COVID-19 e o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro : a necessidade da remição ficta da pena como instrumento de fraternidade.
Nunes, Victória de Oliveira
;
Rocha, Cláudio Jannotti da
2020-06
Prisão e pandemia : uma análise crítica das decisões do Supremo Tribunal Federal durante a crise da Covid-19.
Trevisan, Beatriz Massetto
;
Groterhorst, Rebecca
;
Rassi, João Daniel
;
Fuchs, Marcos
2021-04
Revista vexatória nas prisões e dignidade humana.
Gomes, Marcus Alan de Melo
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Autor
2
Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco ...
1
Capez, Fernando
1
Fuchs, Marcos
1
Gomes, Marcus Alan de Melo
1
Gregório, Paulo Vitor Oliveira
1
Groterhorst, Rebecca
1
Nunes, Victória de Oliveira
1
Rassi, João Daniel
1
Rocha, Cláudio Jannotti da
1
Trevisan, Beatriz Massetto
Assunto
2
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
2
Eutanásia, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Crime contra os costumes, alteraç...
1
Crime sexual, aspectos constituci...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Doente terminal, projeto de lei, ...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Liberdade sexual, Brasil.
1
Morte, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Morte, projeto de lei, Brasil.
1
Política penitenciária, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Remissão penal, jurisprudência, B...
1
Revista pessoal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Testamento, direito comparado.
1
Violação dos direitos humanos, Br...
1
Ética médica, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2021
3
2010 - 2019
Tipo
6
Artigo
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