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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-12
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2012-06
Prisão em flagrante: algumas notas sobre a detenção em flagrante e crimes econômicos
Câmara, Luiz Antonio
;
Knopfholz, Alexandre
2012-06
Prisão em flagrante: algumas notas sobre a detenção em flagrante e crimes econômicos
Câmara, Luiz Antonio
;
Knopfholz, Alexandre
2012-10
Responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro
Moreira, Rômulo de Andrade
2013-10
A prisão preventiva e a função democrática do juiz criminal
Lima Filho, Eduardo Neves
2016-08
Audiência de custódia ou de apresentação do preso : instrumento destinado ao controle mais humano e preciso das prisões cautelares e à inibição da violência policial no Brasil.
Andrade, Flávio da Silva
2017-10
A atuação do Ministério Público no processo penal à luz da Constituição Federal.
Rufato, Pedro Evandro de Vicente
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Autor
2
Câmara, Luiz Antonio
2
Knopfholz, Alexandre
1
Andrade, Flávio da Silva
1
Lima Filho, Eduardo Neves
1
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Rufato, Pedro Evandro de Vicente
Assunto
3
Prisão preventiva, Brasil.
2
Crime econômico, prisão, Brasil.
2
Legitimidade ativa, Brasil.
2
Legitimidade passiva, Brasil.
2
Prisão cautelar, Brasil.
2
Prisão em flagrante, Brasil.
2
Prisão em flagrante, natureza jur...
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Acusado, direitos e deveres, Brasil.
1
Audiência (processo penal), Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Criminalidade, Brasil.
1
Criminologia, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, prisão.
1
Juiz, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Medida cautelar, prisão, doutrina...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ordem pública, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Polícia militar, competência, Bra...
1
Preso, direitos e deveres, aspect...
1
Preso, direitos e deveres, aspect...
1
Prisão, jurisprudência, Pará.
1
Prisão, redução, Brasil.
1
Promotor público, poderes e atrib...
1
Prova (direito penal), aspectos c...
1
Violência policial, controle, Bra...
Data do Documento
6
2010 - 2017
1
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
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