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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-02
A reforma processual penal
Nunes, Adeildo
2010-04
Aspectos da reforma penal
Siqueira, Geraldo Batista de
2017-08
A prisão cautelar no direito brasileiro : uma ampliação ope iudicis a partir de uma visão da nova hermenêutica constitucional.
Lobo, Júlio César Matias
;
Lima, Renata Albuquerque
2019-04
A reforma do Código de processo penal.
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Autor
1
Lima, Renata Albuquerque
1
Lobo, Júlio César Matias
1
Nunes, Adeildo
1
Siqueira, Geraldo Batista de
1
Tourinho Filho, Fernando da Costa
Assunto
2
Reforma processual penal, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estupro, legislação, Brasil.
1
Juiz, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Positivismo, aspectos jurídicos, ...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Terminologia jurídica, alteração,...
1
Virgindade, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2017
1
2019
Tipo
4
Artigo
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