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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-04
Acordo de não persecução penal e suas repercussões no âmbito administrativo.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
2019-12
Reflexões sobre o regime inicial do cumprimento de pena.
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
;
Morganti, Daniela Marinho
2019-12
A constitucionalidade do confisco alargado e da ação de extinção de domínio.
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
;
Morganti, Daniela Marinho
2021-10
Reflexões sobre a perda do cargo e da aposentadoria no juízo criminal.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Rocha, Silvio Luís Ferreira da
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Autor
2
Marques, Oswaldo Henrique Duek
2
Morganti, Daniela Marinho
Assunto
2
Sentença penal condenatória, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Cargo público, Brasil.
1
Cargo público, jurisprudência, Br...
1
Cassação de aposentadoria, Brasil.
1
Confisco de bens, Brasil.
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Domínio, Brasil.
1
Infração penal, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena restritiva de liberdade, Bra...
1
Persecução penal, acordo, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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