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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
Autor(es)
2015-10
Direito penal e proporcionalidade : anotações sobre o caráter invasor da constituição no controle das normas penais.
Silveira, Sebastião Sérgio da
;
Oliveira, Rafael Tomaz de
2017-06
A força normativa dos tratados internacionais : estudo sobre regulamentação da audiência de custódia.
Silveira, Sebastião Sérgio da
;
Zacarias, Fabiana
2019-04
Pena : a desproporcionalidade e ineficácia social da redução de pena na Lei de Tóxicos.
Silveira, Sebastião Sérgio da
;
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
;
Lima, Gabriel Cotrim Maciel de
;
Teotônio, Henrique Augusto Freire
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Autor
1
Lima, Gabriel Cotrim Maciel de
1
Oliveira, Rafael Tomaz de
1
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
1
Teotônio, Henrique Augusto Freire
1
Teotônio, Paulo José Freire
1
Zacarias, Fabiana
Assunto
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Audiência (processo penal).
1
Direito internacional penal.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito penal, controle, aspectos...
1
Direito penal, controle, aspectos...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade.
1
Pena, Brasil.
1
Poder discricionário, controle, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Tratado, doutrinas e controvérsias.
1
Tráfico de drogas, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2017
1
2019
Tipo
3
Artigo
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