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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
Autor(es)
2010-04
O sistema penitenciário federal
Penteado Junior, Ariovaldo Toledo
2004-10
Progressão de regime prisional estando o preso sob regime disciplinar diferenciado (RDD)
Marcão, Renato
2010-08
Superlotação do cárcere: um problema para o estado?
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2016-10
Do desaparecimento do caráter sempiterno das medidas de segurança no sistema sancionatório brasileiro : das consequências jurídicas em face da limitação temporal da intervenção terapêutico-penal.
Fayet Junior, Ney
;
Jobim, Marco Félix
2020-08
A pandemia da COVID-19 e o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro : a necessidade da remição ficta da pena como instrumento de fraternidade.
Nunes, Victória de Oliveira
;
Rocha, Cláudio Jannotti da
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Autor
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Fayet Junior, Ney
1
Jobim, Marco Félix
1
Marcão, Renato
1
Nunes, Victória de Oliveira
1
Penteado Junior, Ariovaldo Toledo
1
Rocha, Cláudio Jannotti da
Assunto
2
Sistema penal, Brasil.
2
Tratamento de preso, Brasil.
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Curatela, Brasil.
1
Legislação penal, Brasil.
1
Medida de segurança, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Penitenciária, Brasil.
1
População carcerária, Brasil.
1
Prazo (processo penal), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Regime penitenciário, legislação,...
1
Remissão penal, jurisprudência, B...
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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