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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
Entre a proibição de excesso e a de proteção insuficiente : a minorante genérica da tentativa como regulador da proporção na aplicação justa do art. 217-A do CP.
Souza, José Conrado Kurtz de
;
Streck, Lenio Luiz
2019-08
Júri : prisão e vedação de apelação para a acusação : a decisão do STF.
Streck, Lenio Luiz
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Autor
1
Souza, José Conrado Kurtz de
Assunto
1
Crime contra a liberdade sexual, ...
1
Crime contra a liberdade sexual, ...
1
Crime sexual contra vulnerável, B...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Estupro de vulnerável, Brasil.
1
Júri, decisão judicial, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, d...
1
Princípio da proporcionalidade, v...
1
Tribunal do júri, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2021
Tipo
2
Artigo
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