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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Título
Autor(es)
2011-08
Prisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2020-10
Neoconstitucionalismo e funcionalismo penal teleológico : o ajuste argumentativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Gomes Filho, Demerval Farias
;
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2021-02
Variações do regime semiaberto de cumprimento de pena : extinção do sistema progressivo da pena no estado de Minas Gerais?
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
;
Silva, Lucas Francisco Romão e
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Autor
1
Gomes Filho, Demerval Farias
1
Silva, Lucas Francisco Romão e
Assunto
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Covid-19, prevenção, Minas Gerais.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Execução penal, Brasil.
1
Execução penal, Minas Gerais.
1
Funcionalismo (sociologia)
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Monitoração eletrônica de preso, ...
1
Neoconstitucionalismo, Brasil, es...
1
Pena privativa de liberdade, Mina...
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da individualização da ...
1
Prisão domiciliar, Minas Gerais.
1
Prisão preventiva.
1
Regime penitenciário, Minas Gerais.
1
Regime semiaberto, Minas Gerais.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Violência contra a mulher, jurisp...
1
Violência doméstica, jurisprudênc...
Data do Documento
1
2011
1
2020
1
2021
Tipo
3
Artigo
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