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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
Prisão preventiva para garantir execução de medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2012-04
Violência doméstica. Descumprimento das medidas protetivas da LMP. Prisão. Validade.
Gomes, Luiz Flávio
;
Sousa, Áurea Maria Ferraz de
2020-06
Direitos da personalidade e a Lei Maria da Penha : o dilema das cautelares nos tribunais de justiça do Brasil.
Grokskreutz, Hugo Rogerio
;
Ávila, Gustavo Noronha de
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Autor
1
Gomes, Luiz Flávio
1
Grokskreutz, Hugo Rogerio
1
Sousa, Áurea Maria Ferraz de
1
Suxberger, Antonio Henrique Graciano
1
Ávila, Gustavo Noronha de
Assunto
2
Prisão preventiva, Brasil.
1
Brasil. Lei Maria da Penha (2006).
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Feminicídio, Brasil.
1
Feminismo.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão preventiva.
1
Violência doméstica, jurisprudênc...
1
Violência doméstica, legislação, ...
Data do Documento
1
2011
1
2012
1
2020
Tipo
3
Artigo
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