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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22753| Título: | A dúvida objetiva como único requisito para a aplicação do princípio da fungibilidade dos meios no processo civil: posicionamento do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Silva, Erick Simões da Camara e |
| Palavras-chave: | Recurso (processo civil), Brasil.;Acórdão, Brasil.;Reforma processual civil, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Medida cautelar, Brasil.;Tutela antecipada, Brasil.;Motivação da sentença, Brasil.;Má-fé, Brasil.;Devido processo legal, Brasil. |
| Data do documento: | Mar-2010 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 35, n. 181, p. 273-295, mar. 2010. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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