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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-04Pessoa jurídica corruptora.Figueiredo, Apoliana Rodrigues
2017-06Grupo empresarial : ação penal fiscal : substituição tributária : antecipação do fato gerador : responsabilidade : (substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer).Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de; Martins, Ives Gandra da Silva
2017-04Do uso ao abuso de mecanismos de alavancagem de controle : problemáticas na adoção de estruturas que dissociam propriedade e controle.Casquet, Andréia Cristina Bezerra
2017-04As contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial.Diniz, Gustavo Saad
2017-04A teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC.Slattery, Maria Eugênia Nassim; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2017-04Overbooking : uma prática ilegal e abusiva das companhias aéreas.Bezerra, Adriano Custódio
2017-04A atualização da Lei de arbitragem.Salomão, Luis Felipe
2017-02Arbitragem nas relações de consumo : aplicabilidade e requisitos.Garcia, Gustavo Filipe Barbosa; Nascimento, Marcelo Tadeu do
2017-02O amicus curiae no processo administrativo.Grinover, Ada Pellegrini
2017-02Dos limites objetivos impostos pela Lei nº 11.101/05 ao deferimento do processamento do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juiz.Passos, Cleylton Mendes

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