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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Comercial
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-12
Grupos econômicos : Simpósio Nacional de Direito Tributário : CEU Escola de Direito.
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-04
Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária.
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-06
Grupo empresarial : ação penal fiscal : substituição tributária : antecipação do fato gerador : responsabilidade : (substituição tributária por antecipação do fato gerador : responsabilidade exclusiva do substituto : ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida : impossível no presente caso a falta de responsabilidade tributária da consulente : parecer).
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
;
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-06
Inteligência do artigo 5º, incisos XV e XVI, da CF, distinção entre logradouro público e local colocado à disposição do público com objetivo determinado : impossibilidade jurídica da realização dos denominados "rolezinhos" de menores em shopping.
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
Assunto
2
Obrigação tributária, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Grupo econômico, natureza fiscal,...
1
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1
Logradouro público, natureza jurí...
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Multa fiscal, parecer, Brasil.
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1
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1
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1
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1
Substituição tributária, jurispru...
Data do Documento
2
2016
1
2015
1
2017
Tipo
4
Artigo
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