Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22768| Título: | Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004 |
| Autor(es): | Araújo, José Carlos Evangelista de Lehfeld, Lucas de Souza |
| Palavras-chave: | Piovesan, Flávia, crítica e interpretação.;Trindade, Antônio Augusto Cançado, 1947-, crítica e interpretação.;Pertence, José Paulo Sepúlveda, 1937-, crítica e interpretação.;Gordillo, Agustin, crítica e interpretação.;Brasil. [Constituição (1988)].;Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45].;Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), ratificação.;Direitos humanos (direito internacional público), tratado, ratificação, Brasil.;Direitos humanos, conflito de leis, Brasil.;Cláusula pétrea, Brasil.;Norma constitucional, Brasil.;Sociedade internacional.;Norma jurídica internacional.;Ordem jurídica interna, Brasil.;Ordem jurídica internacional.;Dualismo.;Monismo.;Hierarquia das leis, Brasil.;Reforma judiciária, Brasil.;Tratado, ratificação, Brasil.;Emenda constitucional, Brasil. |
| Data do documento: | Abr-2006 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 95, n. 846, p. 97-116, abr. 2006. |
| Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos no âmbito da Emenda Constitucional 45-2004.pdf Restricted Access | 151,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.