Posse de droga, privacidade, autonomia: reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional argentino sobre a inconstitucionalidade do tipo penal de posse de droga com a finalidade de próprio consumo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Greco, Luís	-
dc.date.accessioned	2015-04-06T19:07:17Z	-
dc.date.available	2015-04-06T19:07:17Z	-
dc.date.issued	2010-11	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 18, n. 87, p. 84-102, nov./dez. 2010.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1415 5400	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22800	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Toxicomania (direito penal), Argentina.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Entorpecente, Argentina.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Toxicomania (direito penal), descriminalização, Argentina.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Argentina.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Posse de droga, privacidade, autonomia: reflexões a partir da decisão do Tribunal Constitucional argentino sobre a inconstitucionalidade do tipo penal de posse de droga com a finalidade de próprio consumo	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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