A responsabilidade criminal dos contribuintes e a Portaria SRF 326/2005

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Alves, Ana Paula Peres Falcão	-
dc.date.accessioned	2015-04-06T19:46:42Z	-
dc.date.available	2015-04-06T19:46:42Z	-
dc.date.issued	2006-04	-
dc.identifier.citation	Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 95, n. 846, p. 465-474, abr. 2006.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	00349275	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22814	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Direito penal tributário, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Responsabilidade penal, natureza fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Contribuinte (pessoa física), responsabilidade tributária, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Elisão fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Ilícito fiscal, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	A responsabilidade criminal dos contribuintes e a Portaria SRF 326/2005	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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