Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22860
Título: Reflexões sobre o princípio da legalidade no direito penal e o estado democrático de direito
Autor(es): Sánchez Rios, Rodrigo
Palavras-chave: Princípio da legalidade.;Direito penal.;Estado de direito.;Interpretação da constituição.
Data do documento: Mai-2006
Editor: Revista dos Tribunais
Citação: Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 95, n. 847, p. 406-418, maio 2006.
Aparece nas coleções:Revista dos Tribunais

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Reflexões sobre o princípio da legalidade no direito penal e o Estado Democrático de Direito.pdf
  Restricted Access
114,45 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.