Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/22872| Título: | Embargos de declaração com efeitos "infringentes" ou "modificativos": limites à sua admissibilidade |
| Autor(es): | Moreira, Carlos Roberto Barbosa |
| Palavras-chave: | Embargos de declaração, parecer, Brasil.;Admissibilidade (processo civil), Brasil.;Embargos infringentes, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2009 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 34, n. 177, p. 303-310, nov. 2009. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Embargos de declaração com efeitos infringentes ou modificativos.pdf Restricted Access | 116,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.